A maior sociedade exclusivamente acadêmica do Brasil 

REGIMENTO INTERNO

 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS LIGAS DE CARDIOLOGIA

 

CNPJ/ME: 30.295.188/0001-03

 

CAPÍTULO I

DA ASSOCIAÇÃO A OUTRAS ENTIDADES

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Artigo 1º. A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS LIGAS DE CARDIOLOGIA, sob o nome fantasia: "SOCIEDADE BRASILEIRA DAS LIGAS DE CARDIOLOGIA (SBLC)", é uma associação brasileira que tem por finalidade estimular, através de aulas, cursos, congressos e pesquisas científicas, acadêmicos de cursos da saúde filiados às ligas acadêmicas a adquirir mais conhecimento e vivências na área da cardiologia. 

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Artigo 2º. A SBLC é uma associação sem fins lucrativos. Portanto, qualquer tipo de parceria com empresas ou instituições sociais tem o único e exclusivo interesse de expandir contato e comunicação com demais estudantes pelo país. 

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CAPÍTULO II

DOS ASSOCIADOS, FILIADOS, CONVIDADOS E SUA ADMISSÃO

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Artigo 3º. Há apenas uma categoria de Associado. Os Associados comprometem-se a obedecer a todas as disposições do Estatuto Social da associação.

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Artigo 4º. A Associação poderá contar também, com a participação e filiação das Ligas Acadêmicas de Cardiologia vinculadas a universidades com cursos da saúde. As ligas filiadas comprometem-se a obedecer a todas as disposições do Estatuto Social e do “Edital das Ligas”. 

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Artigo 5º. A Categoria “convidados” se refere ao diretor de uma liga acadêmica filiada que, mediante proposta, poderá se eleger para Membro da Diretoria Executiva da SBLC. 

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CAPÍTULO III

DA DIRETORIA EXECUTIVA SBLC

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Artigo 6º. A associação será administrada e representada por uma Diretoria Executiva composta por 12 (doze) membros, todos acadêmicos Associados da Associação, convidados e eleitos pela Assembleia Geral. 

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Artigo 7º. Os 12 (doze) Diretores Executivos da SBLC comprometem-se a obedecer a todas as disposições do Estatuto Social.

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CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS E DEVERES DO ASSOCIADO

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Artigo 8º. São direitos dos Associados:

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       a)  Frequentar a sede social da Associação e suas dependências, bem como participar dos Eventos e demais projetos extracurriculares relacionados à Associação; e

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       b)  Representar, por escrito, perante a Diretoria Executiva, contra qualquer ato lesivo aos seus direitos, aos interesses sociais ou infringentes do Estatuto Social.

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Artigo 9º. São deveres dos Associados, em geral:

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       a)  Cumprir as disposições estatutárias, bem como as deliberações regularmente tomadas pela Assembleia Geral e cumpridas pela Diretoria Executiva;

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       b)  Acatar às decisões das Assembleias Gerais;

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       c)  Contribuir para a consecução do objeto social da Associação e zelar pelo seu nome e integridade; 

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       d)  Os Associados, individualmente, não poderão utilizar os símbolos ou falar em nome da Associação, salvo se expressamente autorizados pela Diretoria Executiva;

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       e)  Participar na realização dos objetivos da Associação;

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       f)  Desempenhar com empenho e zelo qualquer função para a qual tenha tomado posse na Associação; 

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       g)  Zelar pelo bom nome da Associação junto à comunidade médica;

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       h)  Procurar contribuir, sempre que estiver ao seu alcance, para a divulgação e o desenvolvimento da Associação;

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       i)  Zelar pela conservação dos bens da Associação e influir para que os outros Associados, Filiados, Convidados e/ou quaisquer outros terceiros o façam, conforme aplicável; observadas as disposições dos respectivos Regimentos Internos aplicáveis aos Filiados e/ou aos Convidados, conforme o caso, e

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       j)  Tratar a todos com respeito e urbanidade, conduta moral ilibada e portar-se com absoluta correção nas dependências da Associação e nos Eventos.

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CAPÍTULO V

DAS REGIONAIS SBLC

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Artigo 10º. Compete à Diretoria Externa da SBLC buscar ativamente, facilitar e promover o diálogo entre as Ligas Acadêmicas de todo o Brasil, garantindo a sua representatividade. 

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Artigo 11º. Será incentivado que tais ligas acadêmicas pleiteiem espaço em eventos de sociedades de cardiologia do seu Estado e do país. Tem o objetivo de enfatizar maior contato e proximidade entre profissionais da saúde e acadêmicos pelo Brasil. 

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       a) O campo de da busca ativa compete às 5 (cinco) macrorregiões do Brasil.

 

1. Norte

2. Nordeste 

3. Centro-Oeste

4. Sudeste 

5. Sul

 

       b) Cada região é representada por uma equipe de acadêmicos que pertencem à diretoria de uma liga acadêmica filiada à SBLC da respectiva região. 

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       c) A equipe será selecionada e coordenada pelo diretor externo, o qual pertence à Diretoria Executiva da SBLC.

 

CAPÍTULO VI

DA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO

 

Artigo 12º. O presente Regimento Interno poderá ser reformado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral especialmente convocada para este fim, na forma estabelecida pelo Estatuto Social.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 13º. O presente Regimento Interno entra em vigor na data da Assembleia Geral Extraordinário que o aprovou, não dependente de seu posterior registro em cartório para se validar.